by João Monteiro | Abr 11, 2023 | LGPD
Quando falamos de adequação das empresas à LGPD e a privacidade e proteção de dados pessoais, um item que ganha destaque é a implantação das boas práticas de Privacidade desde a Concepção ou do “Privacy by Design”, especialmente porque recentemente essas ações e...
by André Peixoto | Mar 23, 2023 | LGPD
Por dentro da Resolução nº 04/2023 Por mais bem preparada que esteja, qualquer organização está sujeita a denúncias e incidentes relacionados aos dados pessoais. A adoção de Políticas e Regras de Boas Práticas e de Governança, bem a estruturação de Programa de...
by André Peixoto | Mar 23, 2023 | LGPD
Do monitoramento à repressão Segundo as novas Resoluções da ANPD, de nº 1/2022 e nº 4/2023, a fiscalização compreende medidas como: monitoramento, orientação, atuação preventiva e repressão. As atividades de monitoramento e orientação estão relacionadas ao...
by André Peixoto | Mar 23, 2023 | LGPD
ANPD regulamenta a dosimetria das sanções No dia 27 de fevereiro de 2023 a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), publicou o último regulamento que faltava para que a agência pudesse iniciar seus processos fiscalizatórios de aplicação das sanções...
by David Carvalho | Fev 13, 2023 | Compliance
Sancionada em 14 de agosto de 2018, a L13709/18, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) está plenamente em vigor desde 01/08/2021. Tal lei regulamenta em âmbito nacional as atividades de tratamento de dados pessoais (dados), realizadas em meios digitais ou físicos,...
