Política de Privacidade
1. Objetivo Desta Política De Privacidade
A empresa de consultoria Data Protection Office Brasil – DPOBR está comprometida com a conscientização dos usuários de seu site, clientes pessoas físicas, representantes, sócios ou quaisquer outros titulares de dados pessoais tratados.
A Lei 13.709/2018 (LGPD) estabelece direitos aos titulares em relação ao uso dos seus dados pelas organizações. De acordo com a legislação, o tratamento de dados pessoais deve ser norteado por uma série de princípios, em especial o da transparência.
Assim, nossa Política de Privacidade fornece a você um entendimento claro sobre como tratamos seus dados pessoais, demonstrando nosso compromisso com a segurança e a privacidade das informações recebidas de nossos clientes e colaboradores, estabelecendo regras a respeito esse, condições a seguir:
- Quaisquer informações encaminhadas por clientes e colaboradores são protegidas por padrões rígidos de confidencialidade e utilizadas exclusivamente para fins específicos a que se destinam.
- O acesso às informações recebidas é restrito apenas aos funcionários da empresa autorizados a utilizá-los para especificações específicas.
2. Controlador
Para fins da LGPD, o Controlador é a quem compete nas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
3. Dados Pessoais que coletamos
Nos limites permitidos pela legislação aplicável são coletadas informações capazes de identificar os usuários ao navegar em nosso Site ou ao entrar em contato pelos canais de atendimento ao usuário.
Na prestação de serviços, considerando a assistência a clientes nas diversas áreas do Direito, poderemos ter acesso e tratar diversos dados pessoais ou até mesmo dados pessoais de outros envolvidos em um caso específico, a depender do objeto ou da razão da demanda. Alguns exemplos de dados pessoais que podemos tratar na prestação de seus serviços são:
- Dados de identificação, qualificação e contato: nome completo; endereço; dados de nascimento; nacionalidade; dados de documento(s) de identificação (tais como RG, CPF, CNH, conforme aplicável), endereço de e-mail; número do telefone;
- Informações cadastrais: Nome, CPF, RG, endereço e telefone;
- Informações financeiras: investidores; histórico de transações de créditos; vendas; possuir; certidão de subsídios; empréstimos;
- Informações sobre a família: estrutura familiar; relacionamentos;
Os dados pessoais acima são tratados apenas em determinados casos e quando necessário para cumprir as instruções mencionadas nesta Política de Privacidade, especialmente para a prestação de serviços jurídicos.
Podemos compartilhar essas informações de diversas formas, fornecidas diretamente com o Titular dos Dados, por alguém relacionado ao Titular do Dado (por exemplo, a empresa na qual você faz parte) ou podem ser acessadas a partir de fontes acessíveis publicamente. Independentemente da origem do dado, o tratamento será regido por esta Política de Privacidade.
4. Para Quais Finalidades Tratamos Os Seus Dados Pessoais?
De modo geral, tratamos os seus dados pessoais para atendimento ao cliente e prestação de serviços jurídicos no âmbito consultivo ou contencioso, incluindo, mas não se limitando a:
- Elaboração, revisão ou negociação de contratos;
- Realização de treinamentos, cursos, mentorias;
- Realização de reuniões, videoconferências ou conferências telefônicas para discussão de temas em geral;
- Cumprimento de obrigações legais.
5. Bases Legais
O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas hipóteses previstas em lei (Bases legais). Utilizamos os seus dados pessoais com as seguintes bases legais:
- Consentimento do titular;
- Para o cumprimento de obrigações legais;
- Quando necessário para a celebração de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte do titular, um pedido do titular dos dados;
- Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
- E quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador.
6. Compartilhamento Com Terceiros
Na execução de suas finalidades, você poderá compartilhar o seguinte:
- Provedores de softwares, serviços de hospedagem em nuvem e outras tecnologias de informação para fins de gestão do seu relacionamento com nossa empresa, cadastro, documentos e demais abordagens;
- Nos casos que sejam necessários para cumprir uma obrigação legal ou contratual.
Possuímos um sólido programa de governança em privacidade de dados e, sob nenhuma hipótese, comercializamos dados pessoais ou os compartilhamos com terceiros sem um propósito legítimo e com base legal.
7. Transferências De Dados Pessoais Para Fora Do Brasil
Poderá ocorrer uma transferência internacional de dados quando você tentar falar com serviços localizados no exterior, como falar com serviços na nuvem.
8. Tempo De Retenção E Término Do Tratamento
Seus dados poderão ficar armazenados em nossos servidores:
(i) Pelo tempo exigido por lei; (ii) Até o término do tratamento de dados pessoais; (iii) Pelo tempo necessário para preservar o interesse legítimo do controlador; (iv) Pelo tempo necessário para resguardar o exercício regular de direitos da DPOBR em processo judicial, administrativo ou arbitral.
Assim, trataremos os seus dados, por exemplo, durante os prazos prescricionais regulamentares ou enquanto necessários para cumprimento de obrigações legais ou regulamentares. Os dados pessoais que não sejam relevantes para obrigações legais e contábeis serão retidos pelo tempo necessário para cumprir as especificações para os quais foram obtidos.
O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá:
- Quando especificamente pela qualidade dos dados pessoais do Titular dos Dados foram obtidos para obtenção e/ou dos dados pessoais encontrados, deixe-os de ser necessários ou relevantes ao escopo de tal específico;
- Quando o Titular dos Dados exercer o seu direito de solicitar o término do tratamento e a exclusão de seus dados pessoais e o fazer; e
- Quando houver uma determinação legal neste sentido.
Nesses casos de término de tratamento de dados pessoais, ressalvadas as hipóteses aplicáveis pela legislação aplicável ou pela presente Política de Privacidade, os dados pessoais serão excluídos .
9. Direitos do Titular
Você possui os seguintes direitos sobre seus dados, podendo ser solicitado a qualquer momento:
- Confirmação – da existência do tratamento;
- Acesso – aos dados pessoais sob nosso tratamento;
- Correção – de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização , bloqueio ou eliminação – de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- Portabilidade – dos dados pessoais sob nosso tratamento para outro prestador de serviço indicado por você ;
- Eliminação – dos dados pessoais tratados com autorização do titular;
- Informações sobre compartilhamento ;
- Informação sobre as consequências da revogação – e dos desdobramentos da relação conosco e execução de determinado tratamento específico caso desejar revogar sua assinatura;
- Revogação – do seu registro, caso tenhamos solicitado isso de você; e
- Direito de petição – à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Poderá haver situações que restrinjam o exercício de alguns direitos previstos na lei, como, por exemplo, quando o fornecido das informações para em razão de cumprimento de alguma obrigação legal/regulatória.
10. Proteção de dados e segurança
Temos um compromisso com a segurança de seus dados pessoais e tomamos precauções para manter essa proteção. Empregamos sistemas de segurança e procedimentos técnicos, físicos e gerenciais normalmente adotados pelo mercado para proteger seus dados.
11. Alterações da Política de Privacidade
Reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para que sempre reflitamos nossas práticas, bem como respondamos sempre em conformidade com a legislação aplicável e as melhores práticas, mediante publicação da versão atualizada nesta página.