A dosimetria das sanções da ANPD

Por dentro da Resolução nº 04/2023. Por mais bem preparada que esteja, qualquer organização está sujeita a denúncias e incidentes relacionados aos dados pessoais. A adoção de Políticas e Regras de Boas Práticas e de Governança, bem a estruturação de Programa de...

A dinâmica das fiscalizações por violação à LGPD.

Do monitoramento à repressão. Segundo as novas Resoluções da ANPD, de nº 1/2022 e nº 4/2023, a fiscalização compreende medidas como: monitoramento, orientação, atuação preventiva e repressão. As atividades de monitoramento e orientação estão relacionadas ao...

Violações à LGPD: o que muda a partir de fevereiro de 2023

ANPD regulamenta a dosimetria das sanções. No dia 27 de fevereiro de 2023 a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), publicou o último regulamento que faltava para que a agência pudesse iniciar seus processos fiscalizatórios de aplicação das sanções...

Por que bares, restaurantes e afins precisam estar atentos à LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD vigora desde 2020, mas tem passado relativamente desapercebida pelos gestores de restaurantes, bares, buffets e estabelecimentos afins. Numa economia cada vez mais interconectada, na qual os estabelecimentos comerciais...