Política de Privacidade

1. Objetivo Desta Política De Privacidade

A empresa de consultoria Data Protection Office Brasil – DPOBR está comprometida com a conscientização dos usuários de seu site, clientes pessoas físicas, representantes, sócios ou quaisquer outros titulares de dados pessoais tratados.

A Lei 13.709/2018 (LGPD) estabelece direitos aos titulares em relação ao uso dos seus dados pelas organizações. De acordo com a legislação, o tratamento de dados pessoais deve ser norteado por uma série de princípios, em especial o da transparência.

Assim, nossa Política de Privacidade proporciona a você um claro entendimento sobre como tratamos os seus dados pessoais, demonstrando o nosso compromisso com a segurança e a privacidade das informações recebidas de nossos clientes e colaboradores, estabelecendo regras a esse respeito, listadas a seguir:

Quaisquer informações encaminhadas por clientes e colaboradores são protegidas por padrões rígidos de confidencialidade e utilizadas exclusivamente para as finalidades a que se destinam.
O acesso às informações recebidas é restrito apenas aos integrantes da empresa autorizados a utilizá-las para finalidades específicas.

2. Controlador

Para fins da LGPD, o Controlador é a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

3. Dados Pessoais que coletamos

Nos limites permitidos pela legislação aplicável são coletadas informações capazes de identificar os usuários ao navegar em nosso Site ou ao entrar em contato pelos canais de atendimento ao usuário.

Na prestação dos serviços, considerando a assistência aos clientes nas diversas áreas do Direito, nós poderemos ter acesso e tratar diversos dados pessoais seus ou até mesmo dados pessoais de outros envolvidos em um determinado caso, a depender do objeto ou razão da demanda. Alguns exemplos de dados pessoais que o nós poderemos tratar na prestação de seus serviços são:

Dados de identificação, qualificação e contato: nome completo; endereço; data de nascimento; nacionalidade; dados de documento(s) de identificação (tais como RG, CPF, CNH, conforme aplicável), endereço de e-mail; número do telefone;
Informações cadastrais: Nome, CPF, RG, endereço e telefone;
Informações financeiras: remuneração; histórico de transações créditos; vendas; posses; certidão de débitos; empréstimos;
Informações sobre a família: estrutura familiar; relacionamentos;

Os dados pessoais acima são tratados apenas em determinados casos e quando necessário para atingir as finalidades mencionadas nesta Política de Privacidade, especialmente para a prestação dos serviços jurídicos.

Nós poderemos coletar essas informações de diversas formas, seja fornecido diretamente com o Titular dos Dados, por alguém relacionado ao Titular do Dado (por exemplo, a empresa na qual você faz parte) ou podem ser acessados a partir de fontes acessíveis publicamente. Independentemente da origem do dado, o tratamento será regido por esta Política de Privacidade.

4. Para Quais Finalidades Tratamos Os Seus Dados Pessoais?

De modo geral, tratamos os seus dados pessoais para atendimento ao cliente e prestação de serviços jurídicos no âmbito consultivo ou contencioso, incluindo, mas não se limitando para:

Elaboração, revisão ou negociação de contratos;
Realização de treinamentos, cursos, mentorias;
Realização de reuniões, videoconferências ou conferências telefônicas para discussões de temas em geral;
Cumprimento de obrigações legais.

5. Bases Legais

O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas hipóteses prevista em lei (Bases legais). Nós utilizamos os seus dados pessoais com as seguintes bases legais:

Consentimento do titular;
Para o cumprimento de obrigação legal;
Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;
Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
E quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador.

6. Compartilhamento Com Terceiros

Na execução de suas finalidades, poderá haver o compartilhamento com:

Provedores de softwares, serviços de hospedagem em nuvem e outras tecnologias da informação para fins de gestão do seu relacionamento com nossa empresa, cadastro, documentação e demais providências;
Nos casos que sejam necessários para cumprir uma obrigação legal ou contratual.

Nós possuímos um sólido programa de governança em privacidade de dados e, sob nenhuma hipótese, comercializa dados pessoais ou os compartilhamos com terceiros sem um propósito legítimo e base legal.

7. Transferências De Dados Pessoais Para Fora Do Brasil

Poderá ocorrer a transferência internacional de dados quando se tratar de prestadores de serviços localizados no exterior, como prestadores de serviços em nuvem.

8. Tempo De Retenção E Término Do Tratamento

Seus dados poderão ficar armazenados em nossos servidores:

(i) Pelo tempo exigido por lei;
(ii) Até o término do tratamento de dados pessoais;
(iii) Pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse do controlador;
(iv) Pelo tempo necessário para resguardar o exercício regular de direitos da DPOBR em processo judicial, administrativo ou arbitral.

Assim, trataremos seus dados, por exemplo, durante os prazos prescricionais aplicáveis ou enquanto necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória. Os dados pessoais que não sejam relevantes para obrigações legais e contábeis serão retidos pelo tempo necessário a atingir as finalidades para as quais foram coletados.

O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá:

Quando a finalidade pela qual os dados pessoais do Titular dos Dados foram coletados for alcançada e/ou os dados pessoais coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance de tal finalidade;
Quando o Titular dos Dados exercer o seu direito de solicitar o término do tratamento e a exclusão de seus dados pessoais e o fizer; e
Quando houver uma determinação legal neste sentido.

Nesses casos de término de tratamento de dados pessoais, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pela presente Política de Privacidade, os dados pessoais serão eliminados.

9. Direitos do Titular

Você possui os seguintes direitos quanto aos seus dados, podendo ser requisitado a qualquer momento:

Confirmação – da existência do tratamento;
Acesso – aos dados pessoais sob nosso tratamento;
Correção – de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação – de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
Portabilidade – dos dados pessoais sob nosso tratamento para outro prestador de serviço indicado por você;
Eliminação – dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
Informações sobre compartilhamento;
Informação sobre as consequências da revogação – e dos desdobramentos da relação conosco e execução de determinada finalidade tratamento caso deseje revogar o seu consentimento;
Revogação – do seu consentimento, caso tenhamos solicitado isso de você; e
Direito de petição – à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Poderá haver circunstâncias que restrinja o exercício de alguns direitos previstos em lei, como, por exemplo, quando o fornecimento das informações for em razão de cumprimento de alguma obrigação legal/regulatória.

10. Proteção de dados e segurança

Temos um compromisso com a segurança dos seus dados pessoais e tomamos precauções para manter essa proteção. Empregamos sistemas de segurança e procedimentos técnicos, físicos e gerenciais usualmente adotados pelo mercado para proteger os seus dados.

11. Alterações Da Política de Privacidade

Reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para que sempre reflitam as nossas práticas, bem como estejam sempre em conformidade com a legislação aplicável e as melhores práticas, mediante publicação da versão atualizada nesta página.