A incorporação da inteligência artificial (IA) no setor da saúde deixou de ser uma tendência futura para se tornar uma realidade operacional em clínicas, hospitais e healthtechs. A recente Resolução CFM nº 2.454/2026 estabelece parâmetros relevantes para esse uso, especialmente ao reforçar que a tecnologia deve atuar como apoio à decisão médica, e não como substituta do profissional.

Para os profissionais de saúde brasileiros, o tema exige atenção estratégica. A adoção sem governança adequada pode gerar riscos regulatórios, reputacionais e operacionais.

IA na prática médica: inovação com responsabilidade

A resolução do Conselho Federal de Medicina apoia o uso da IA em atividades como apoio diagnóstico, análise de exames e gestão de informações clínicas. No entanto, estabelece um princípio fundamental: a responsabilidade final permanece com o médico.

Isso significa que sistemas automatizados não podem operar de forma autônoma em decisões clínicas críticas. O uso deve ser supervisionado, documentado e tecnicamente validado.

Do ponto de vista médico, isso impacta diretamente a escolha de fornecedores, contratos tecnológicos e fluxos assistenciais.

Proteção de dados na saúde: um requisito estratégico, não apenas legal

Dados de saúde são classificados como dados pessoais sensíveis pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Seu tratamento exige cuidados reforçados, especialmente quando utilizados por sistemas de IA.

A Resolução CFM nº 2.454/2026 converge com esse entendimento ao exigir:

• proteção da confidencialidade e integridade dos dados;
• uso limitado ao mínimo necessário (princípio da necessidade);
• adoção de medidas de segurança compatíveis com o risco;
• transparência ao paciente quanto ao uso de IA.

Na prática, isso apoia a necessidade de uma estrutura de governança em privacidade e proteção de dados, integrada à estratégia do negócio.

Boas práticas para adoção segura de IA na saúde

A implementação de IA deve ser acompanhada de medidas organizacionais e técnicas. Abaixo, um modelo prático:

Esse modelo apoia a construção de um ciclo de vida seguro para sistemas de IA.

Governança e accountability: o novo diferencial competitivo

A resolução reforça a necessidade de auditoria, monitoramento e rastreabilidade dos sistemas de IA. Isso se aproxima de conceitos já consolidados em proteção de dados, como:

• accountability (prestação de contas);
• privacy by design (privacidade desde a concepção);
• gestão de riscos.

Profissionais que estruturam esses elementos tendem a apresentar maior maturidade regulatória e confiança no mercado.

O papel do gestor: decisão estratégica e cultura organizacional

A adoção de IA na saúde não deve ser tratada apenas como decisão tecnológica, mas como decisão estratégica. Cabe ao gestor na área da saúde:

• promover cultura de uso responsável da tecnologia;
• integrar áreas jurídica, tecnológica e assistencial;
• investir em segurança da informação e proteção de dados;
• apoiar processos de conformidade regulatória.

A ausência dessas medidas pode comprometer não apenas a conformidade legal, mas também a confiança de pacientes e parceiros.

Conclusão: inovação com governança é o caminho sustentável

A Resolução CFM nº 2.454/2026 sinaliza um movimento claro: a IA é bem-vinda na saúde, desde que utilizada com responsabilidade, supervisão humana e respeito à proteção de dados.

Para o setor de saúde, o desafio não é apenas adotar tecnologia, mas fazê-lo de forma estruturada e segura. A combinação entre inovação e governança apoia a sustentabilidade do negócio, reduz riscos e promove maior confiança no ecossistema de saúde.

Author: Andre Peixoto

Advogado. Mestre em Direito Constitucional Privado. Pós-Graduado em Direito Empresarial. Professor de Pós-graduação em Direito Digital. Especializado em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais. 'Data Protection Officer' (CDPO/CIPM/LGPD) certificado pela International Association of Privacy Professionals (IAPP). Autor do livro “A Responsabilidade Civil das Redes Sociais Eletrônicas por Dano à Privacidade”.