by André Peixoto | Mar 23, 2023 | LGPD
Por dentro da Resolução nº 04/2023 Por mais bem preparada que esteja, qualquer organização está sujeita a denúncias e incidentes relacionados aos dados pessoais. A adoção de Políticas e Regras de Boas Práticas e de Governança, bem a estruturação de Programa de...
by André Peixoto | Mar 23, 2023 | LGPD
Do monitoramento à repressão Segundo as novas Resoluções da ANPD, de nº 1/2022 e nº 4/2023, a fiscalização compreende medidas como: monitoramento, orientação, atuação preventiva e repressão. As atividades de monitoramento e orientação estão relacionadas ao...
by André Peixoto | Mar 23, 2023 | LGPD
ANPD regulamenta a dosimetria das sanções No dia 27 de fevereiro de 2023 a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), publicou o último regulamento que faltava para que a agência pudesse iniciar seus processos fiscalizatórios de aplicação das sanções...
by André Peixoto | Fev 13, 2023 | LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) vigora desde 2020, mas tem passado relativamente desapercebida pelos gestores de restaurantes, bares, buffets e estabelecimentos afins. Numa economia cada vez mais interconectada, na qual os estabelecimentos...
by João Monteiro | Fev 13, 2023 | LGPD
Os avanços na legislação que trata de dados pessoais e segurança da informação tem forçado cada vez mais a empresas e instituições adotarem medidas de proteção a confidencialidade, integridade e disponibilidade dessas informações. A LGPD e o princípio da...
by Fernando Fontenele | Fev 13, 2023 | LGPD
A portaria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nº 35, de 4 de novembro de 2022 – Tornou pública a Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024 e suas próximas quatro fases para desenvolvimento de suas atividades. Fase 01 São os itens...
