by Andre Peixoto | Aug 12, 2024 | LGPD
A figura do ‘Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais’ (também conhecido como DPO – Data Protection Officer) costuma despertar certo estranhamento num primeiro contato com as normas de proteção de dados. É que, diferentemente do ‘Controlador’ e do ‘Titular’...
by Andre Peixoto | Apr 2, 2024 | LGPD
Por dentro da Resolução nº 04/2023. Por mais bem preparada que esteja, qualquer organização está sujeita a denúncias e incidentes relacionados aos dados pessoais. A adoção de Políticas e Regras de Boas Práticas e de Governança, bem a estruturação de Programa de...
by Andre Peixoto | Apr 2, 2024 | LGPD
Do monitoramento à repressão. Segundo as novas Resoluções da ANPD, de nº 1/2022 e nº 4/2023, a fiscalização compreende medidas como: monitoramento, orientação, atuação preventiva e repressão. As atividades de monitoramento e orientação estão relacionadas ao...
by Andre Peixoto | Apr 1, 2024 | LGPD
ANPD regulamenta a dosimetria das sanções. No dia 27 de fevereiro de 2023 a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), publicou o último regulamento que faltava para que a agência pudesse iniciar seus processos fiscalizatórios de aplicação das sanções...
by Andre Peixoto | Apr 1, 2024 | LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD vigora desde 2020, mas tem passado relativamente desapercebida pelos gestores de restaurantes, bares, buffets e estabelecimentos afins. Numa economia cada vez mais interconectada, na qual os estabelecimentos...
